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|   PESQUISA ELEITORAL    |

 

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.549 – 18/12/2017

Resolução do TSE que orienta sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais de 2018

  

 

ATENÇÃO ESTATÍSTICOS – CUIDADOS REDOBRADOS

Além das práticas ilícitas de realização de pesquisas eleitorais (questionários fraudulentos, amostragem mal feita, pesquisadores mal preparados ou não-confiáveis, análises fraudulentas — de cuja responsabilidade o estatístico precisa assumir), há outros tipos de problemas que os estatísticos podem encontrar: uso ilegal do seu nº CONRE, pesquisas registras SEM o conhecimento do estatístico, CALOTE nos pagamentos ao estatístico.

Fomos informados também de um novo tipo de fraude eleitoral, descrito aqui pelo estatístico e conselheiro LEONARD ASSIS, 

"Chegou a meu conhecimento que algumas pessoas inescrupulosas estão sondando empresas que normalmente realizam pesquisa eleitoral para que elas, através de compensação financeira, utilizem estas empresas para registrar suas pesquisas.

As que fizeram contato com a empresas que presto serviços já fazem parte de uma lista que será entregue ao CONRE 6.

Alerto aos demais colegas que redobrem atenção ao assinar contrato com qualquer empresa nestas eleições, pois pode se tratar de algum repositório deste tipo de prática e, segundo a lei eleitoral, a punição recai também sobre o Estatístico que foi o responsável por este tipo de prática.

Ao Estatístico, também cabe punição junto ao CONRE da região onde ocorreu o fato, pois é infração ao código de ética, pode acarretar, conforme a gravidade, até na perda do registro profissional.

Leonard"

Pedimos ao todos os ESTATÍSTICOS que tomem o máximo de cuidado antes de fechar contratos com empresas de pesquisa eleitoral.

O TRE já está notificando estatísticos em situação IRREGULAR junto aos seus respectivos CONREs (registro principal e/ou secundário).

Lembrem-se que existe um CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ESTATÍSTICO que deve ser observado.

EMPRESAS SEM REGISTRO NO CONRE:

Embora a INSTRUÇÃO TSE 23.549 (Pesquisa Eleitoral 2018) não exija o registro de PJ junto ao CONRE na hora de depositar a pesquisa eleitoral no site do TSE, a LEI N.6.839/1980 determina que uma EMPRESA DEVE ter um registro no seu CONSELHO COMPETENTE, ou seja, naquele que corresponde à SUA PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO. Se e empresa tem como objetivo principal oferecer serviços de pesquisa eleitoral ou de mercado (cuja base de análise são técnicas estatísticas), ela deve ter um registro principal no seu CONRE que corresponde à sua sede, e registros secundários nas demais regiões onde for atuar. O estatístico que for contratado por uma empresa SEM REGISTRO NO CONRE, deverá orientá-la a buscar o seu CONRE para regularizar sua situação.

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